FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BRIDGE

FICHA TÉCNICA
Autores da versão online: António Eanes e Luís Oliveira (Quinto Naipe)
(A partir da tradução para português de Lino Tralhão, com adaptação e alterações da responsabilidade dos autores da versão online.)

INTRODUÇÃO
Esta iniciativa pretende contribuir para melhorar a cultura bridgística dos nossos praticantes, no que respeita ao conhecimento das normas que regem o bridge de competição.
A melhor maneira de navegar pelo Código é através do índice. Escolhido o artigo que pretende, clique no símbolo que antecede o respectivo título. Terminada a consulta, pode voltar ao índice, para novas escolhas, clicando no símbolo que se encontra no final de cada artigo. Muitos dos artigos do Código fazem referência a outros, que são apresentados a cor diferente e sublinhados, bastando um clique para a eles aceder. Terminada a consulta, uma vez mais pode regressar ao índice, através do símbolo, no final do artigo.
Em breve, tendo este trabalho como ponto de partida, novas iniciativas na área da arbitragem irão surgir.
Até lá, dê-nos a sua opinião para quintonaipe@quintonaipe.com e divirta-se.

ÂMBITO E INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO

CAPÍTULO I - DEFINIÇÕES

CAPÍTULO II - PRELIMINARES
LEI 1 - O BARALHO - ORDENAÇÃO DE CARTAS E NAIPES
LEI 2 - AS CARTEIRAS
LEI 3 - DISPOSIÇÃO DAS MESAS
LEI 4 - PARES
LEI 5 - ATRIBUIÇÃO DE LUGARES
     A. posição inicial
     B. mudança de orientação ou de mesa

CAPÍTULO III - PREPARAÇÃO E PROGRESSÃO
LEI 6 - DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS
     A. baralhar
     B. dar as cartas
     C. representação dos dois pares
     D. repetição da distribuição das cartas
     E. opções do director do torneio
     F. duplicação das mãos
LEI 7 - MANUSEAMENTO DAS CARTEIRAS E DAS CARTAS
     A. colocação da carteira
     B. remoção das cartas da carteira
     C. reposição das cartas na carteira
     D. responsabilidade pelas condições de jogo
LEI 8 - SEQUÊNCIA DAS POSIÇÕES
     A. movimentação das carteiras e dos jogadores
     B. fim da posição
     C. fim da última posição e fim da sessão

CAPÍTULO IV - ARTIGOS GERAIS RELATIVAS A IRREGULARIDADES
LEI 9 - PROCEDIMENTO NA SEQUÊNCIA DE UMA IRREGULARIDADE
     A. chamada de atenção para uma irregularidade
     B. após a chamada de atenção para uma irregularidade
     C. rectificação prematura de uma irregularidade
LEI 10 - APLICAÇÃO DE UMA PENALIZAÇÃO
     A. direito de aplicar penalizações
     B. cancelamento da aplicação ou do perdão de penalizações
     C. opções após uma irregularidade
LEI 11 - PERDA DO DIREITO A PENALIZAÇÃO
     A. acção da linha não-infractora
     B. irregularidade assinalada por um espectador
     C. penalização após perda do direito
LEI 12 - PODERES DISCRICIONÁRIOS DO DIRECTOR DO TORNEIO
     A. direito de atribuição de um resultado ajustado
     B. excessiva severidade da penalização não é motivo para ajustamento
     C. atribuição de um resultado ajustado
LEI 13 - NÚMERO INCORRECTO DE CARTAS
     A. nenhum jogador viu cartas de outro
     B. um jogador viu cartas de outro
     C. mão terminada
LEI 14 - FALTA DE UMA CARTA
     A. mão encontrada defeituosa antes do começo do carteio
     B. mão encontrada defeituosa mais tarde
LEI 15 - JOGO DE UMA CARTEIRA ERRADA
     A. não foi previamente jogada por qualquer dos jogadores
     B. um ou mais jogadores jogaram anteriormente essa carteira
     C. o erro é descoberto durante o leilão
LEI 16 - INFORMAÇÃO NÃO-AUTORIZADA
     A. informação não-autorizada proveniente do parceiro
     B. informação não-autorizada proveniente de outras fontes
     C. informação proveniente de vozes e jogadas retiradas

CAPÍTULO V - O LEILÃO
PARTE I - PROCEDIMENTO CORRECTO
SECÇÃO PRIMEIRA - PERÍODO DO LEILÃO
LEI 17 - DURAÇÃO DO LEILÃO
     A. começo do período do leilão
     B. a primeira voz
     C. vozes subsequentes
     D. cartas de uma carteira errada
     E. fim do período do leilão
LEI 18 - DECLARAÇÕES
     A. forma correcta
     B. suplantar uma declaração
     C. declaração suficiente
     D. declaração insuficiente
     E. ordenação das denominações
     F. outros métodos
LEI 19 - DOBRES E REDOBRES
     A. dobres
     B. redobres
     C. suplantar um dobre ou redobre
     D. marcação de um contrato dobrado ou redobrado
LEI 20 - REPETIÇÃO E EXPLICAÇÃO DE VOZES
     A. voz não ouvida claramente
     B. repetição do leilão no seu período
     C. repetição após o passo final
     D. quem pode repetir o leilão
     E. correcção de erro na repetição
     F. explicação de vozes
LEI 21 - VOZ BASEADA EM INFORMAÇÃO DEFICIENTE
     A. voz baseada em equívoco do próprio
     B. voz baseada em informação deficiente

SECÇÃO SEGUNDA - LEILÃO TERMINADO
LEI 22 - PROCEDIMENTO APÓS O FIM DO LEILÃO
     A. nenhum jogador declarou
     B. um ou mais jogadores declararam

PARTE II - IRREGULARIDADES DE ACÇÃO
LEI 23 - PASSE FORÇADO PREJUDICIAL

SECÇÃO PRIMEIRA - CARTA EXPOSTA NO PERÍODO DO LEILÃO
LEI 24 - CARTA EXPOSTA OU JOGADA NO DECURSO DO LEILÃO
     A. carta pequena que não constitui saída prematura
     B. honra ou saída prematura
     C. duas ou mais cartas expostas

SECÇÃO SEGUNDA - MUDANÇAS DE VOZES
LEI 25 - MUDANÇAS DE VOZES LEGAIS E ILEGAIS
     A. correcção imediata de voz inadvertida
     B. correcção demorada ou propositada
LEI 26 - VOZ RETIRADA, PENALIZAÇÕES DE SAÍDA
     A. voz relacionada com naipe específico
     B. outro tipo de vozes retiradas

SECÇÃO TERCEIRA - DECLARAÇÃO INSUFICIENTE
LEI 27 - DECLARAÇÃO INSUFICIENTE
     A. declaração insuficiente aceite
     B. declaração insuficiente não aceite
     C. declaração insuficiente fora de tempo

SECÇÃO QUARTA - VOZ FORA DE TEMPO
LEI 28 - VOZES CONSIDERADAS NA VEZ
     A. ASD obrigado a passar
     B. voz dada pelo jogador correcto, cancelando voz fora de tempo
LEI 29 - PROCEDIMENTO APÓS VOZ FORA DE TEMPO
     A. perda do direito a penalização
     B. voz fora de tempo cancelada
     C. voz fora de tempo convencional
LEI 30 - PASSE FORA DE TEMPO
     A. antes de declarações
     B. após declarações
     C. passe convencional
LEI 31 - DECLARAÇÃO FORA DE TEMPO
     A. na vez do ASD
     B. na vez do parceiro ou do ASE
LEI 32 - DOBRE OU REDOBRE FORA DE TEMPO
     A. na vez do parceiro
     B. na vez do ASD
LEI 33 - VOZES SIMULTÂNEAS
LEI 34 - PRESERVAÇÃO DO DIREITO A ANUNCIAR
LEI 35 - VOZ INADMISSÍVEL VALIDADA
     A. dobre ou redobre
     B. incumprimento de passo obrigatório
     C. declaração de nível superior a sete
     D. voz após passe final

SECÇÃO QUINTA - VOZES INADMISSÍVEIS
LEI 36 - DOBRE OU REDOBRE INADMISSÍVEIS
LEI 37 - VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PASSAR
LEI 38 - DECLARAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR A SETE
LEI 39 - VOZ APÓS PASSE FINAL
     A. voz ou passe da linha do declarante
     B. outra voz por parte de um defensor

SECÇÃO SEXTA - CONVENÇÕES E ACORDOS
LEI 40 - ENTENDIMENTO ENTRE PARCEIROS
     A. direito à escolha de voz ou jogada
     B. proibição de entendimentos secretos
     C. opção do director do torneio
     D. regulamentação de convenções
     E. folha de convenções

CAPÍTULO VI - O CARTEIO
PARTE I - PROCEDIMENTOS
SECÇÃO PRIMEIRA - PROCEDIMENTO CORRECTO
LEI 41 - COMEÇO DO CARTEIO
     A. saída inicial com a face para baixo
     B. repetição do leilão e perguntas
     C. saída inicial virada
     D. o morto
LEI 42 - DIREITOS DO MORTO
     A. direitos absolutos
     B. direitos qualificados
LEI 43 - RESTRIÇÕES AOS DIREITOS DO MORTO
     A. restrições aos direitos do morto
     B. penalizações por violação
LEI 44 - SEQUÊNCIA E PROCEDIMENTO CORRECTO NO CARTEIO
     A. saída para uma vaza
     B. jogadas após a saída
     C. obrigação de assistir
     D. impossibilidade de assistir
     E. vazas contendo trunfos
     F. vazas não contendo trunfos
     G. saída para a vaza seguinte
LEI 45 - JOGADAS
     A. procedimento correcto para uma jogada
     B. jogada do morto
     C. jogadas obrigatórias
     D. carta incorrectamente jogada pelo morto
     E. quinta carta numa vaza
     F. carta sugerida pelo morto
     G. fechar a vaza

SECÇÃO SEGUNDA - IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO
LEI 46 - DESIGNAÇÃO INCOMPLETA OU ERRADA DE CARTA DO MORTO
     A. designação correcta de uma carta do morto
     B. designação errada ou incompleta
LEI 47 - RETIRADA DE CARTA JOGADA
     A. para cumprir penalização
     B. para corrigir jogada ilegal
     C. para mudar designação inadvertida
     D. na sequência de mudança de jogada de um adversário
     E. mudança de jogada baseada em informação deficiente
     F. retirada ilegal

PARTE II - CARTA PENALIZADA
LEI 48 - EXPOSIÇÃO DE CARTAS DO DECLARANTE
     A. o declarante expõe uma carta
     B. o declarante expõe cartas
LEI 49 - EXPOSIÇÃO DE CARTAS DE UM DEFENSOR
LEI 50 - DISPOSIÇÕES SOBRE CARTAS PENALIZADAS
     A. a carta penalizada permanece exposta
     B. tipos de cartas penalizadas
     C. disposições sobre cartas penalizadas secundárias
     D. disposições sobre cartas penalizadas principais
LEI 51 - DUAS OU MAIS CARTAS PENALIZADAS
     A. vez do infractor jogar
     B. saída do parceiro do infractor
LEI 52 - INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE JOGAR CARTA PENALIZADA
     A. defensor não joga carta penalizada
     B. o defensor joga outra carta

PARTE III - JOGADAS E SAÍDAS IRREGULARES
SECÇÃO PRIMEIRA - SAÍDA FORA DE TEMPO
LEI 53 - SAÍDA FORA DE TEMPO ACEITE
     A. saída fora de tempo tratada como correcta
     B. ASD joga carta sobre saída irregular do declarante
     C. saída subsequente de quem tem a mão
LEI 54 - SAÍDA INICIAL FORA DE TEMPO, EXPOSTA
     A. o declarante estende a sua mão
     B. o declarante aceita a saída
     C. aceitação obrigatória
     D. o declarante recusa a saída inicial
LEI 55 - SAÍDA FORA DE TEMPO DO DECLARANTE
     A. saída aceite
     B. saída não aceite
     C. informação não-autorizada
LEI 56 - SAÍDA FORA DE TEMPO DE UM DEFENSOR

SECÇÃO SEGUNDA - OUTRAS SAÍDAS E JOGADAS IRREGULARES
LEI 57 - JOGADA PREMATURA DE UM DEFENSOR
     A. jogada ou saída prematuras para a vaza seguinte
     B. penalização impossível de cumprir
     C. antes da irregularidade, o declarante jogou das duas mãos
LEI 58 - JOGADAS SIMULTÂNEAS
     A. jogadas simultâneas
     B. cartas simultâneas da mesma mão
LEI 59 - IMPOSSIBILIDADE DE JOGAR COMO EXIGIDO
LEI 60 - JOGADA APÓS JOGADA ILEGAL
     A. jogada após irregularidade
     B. jogada de um defensor antes de saída obrigatória do declarante
     C. jogada da linha infractora antes da atribuição de penalização

SECÇÃO TERCEIRA - A RENÚNCIA
LEI 61 - NÃO ASSISTIR - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE UMA RENÚNCIA
     A. definição de renúncia
     B. direito ao pedido de esclarecimento sobre eventual renúncia
LEI 62 - CORRECÇÃO DE UMA RENÚNCIA
     A. obrigatoriedade de corrigir
     B. correcção de renúncia
     C. jogadas subsequentes na mesma vaza
     D. renúncia nas duas últimas vazas
LEI 63 - CONSUMAÇÃO DE UMA RENÚNCIA
     A. consumação de renúncia
     B. chamada ilegal de atenção
     C. renúncia não corrigível
LEI 64 - PROCEDIMENTO APÓS CONSUMAÇÃO DE RENÚNCIA
     A. penalização a ser atribuída
     B. casos em que não há lugar a penalização
     C. responsabilidade do director do torneio, em matéria de equidade

PARTE IV - VAZAS
LEI 65 - DISPOSIÇÃO DAS VAZAS
     A. vaza completa
     B. contar as vazas
     C. ordenação de vazas
     D. acordo sobre o número de vazas realizadas
LEI 66 - INSPECÇÃO DE VAZAS
     A. vaza em curso
     B. última carta que jogou
     C. vazas fechadas
     D. após o final do carteio
LEI 67 - VAZA IMPERFEITA
     A. antes das duas linhas jogarem para a vaza seguinte
     B. após ambas as linhas jogarem para a vaza seguinte

PARTE V - REIVINDICAÇÕES E CONCESSÕES
LEI 68 - REIVINDICAÇÃO E CONCESSÃO DE VAZAS
     A. definição de reivindicação
     B. definição de concessão
     C. explicação de reinvidicação ou concessão
     D. o carteio termina
LEI 69 - REIVINDICAÇÃO OU CONCESSÃO ACEITES
     A. consumação da aceitação
     B. retirada da aceitação de reivindicação
LEI 70 - REIVINDICAÇÕES CONTESTADAS
     A. objectivo geral
     B. repetição da explicação
     C. trunfos de fora
     D. o reivindicador propõe uma nova linha de jogo
     E. linha de jogo não mencionada (passagem ou captura)
LEI 71 CANCELAMENTO DE CONCESSÃO
     A. vaza que não pode ser perdida
     B. contrato já ganho ou derrotado
     C. concessão não plausível

CAPÍTULO VII - CONDUTA
LEI 72 - PRINCÍPIOS GERAIS
     A. observância do código
     B. infracção
LEI 73 - TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO
     A. modo correcto de comunicação entre parceiros
     B. comunicação imprópria entre parceiros
     C. jogador que recebeu do parceiro informação não-autorizada
     D. variações de ritmo ou de modo
     E. acção enganadora
     F. violação das regras de conduta
LEI 74 - CONDUTA E ETIQUETA
     A. atitude apropriada
     B. etiqueta
     C. violação das normas de conduta
LEI 75 - ACORDOS ENTRE PARCEIROS
     A. acordos especiais entre parceiros
     B. violação de acordo entre parceiros
     C. respostas a perguntas sobre acordos entre parceiros
     D. correcção de erros de explicação
LEI 76 - ESPECTADORES
     A. conduta durante o leilão ou o carteio
     B. participação dos espectadores

CAPÍTULO VIII - A MARCAÇÃO
LEI 77 - TABELA DE MARCAÇÕES DO BRIDGE EM TORNEIOS
LEI 78 - MÉTODOS DE MARCAÇÃO
     A. marcação em pontos de match
     B. marcação em pontos de match internacionais (IMP)
     C. marcação em pontos totais
     D. métodos especiais de marcação
LEI 79 - VAZAS GANHAS
     A. acordo quanto a vazas ganhas
     B. desacordo quanto às vazas ganhas
     C. erro de marcação

CAPÍTULO IX - RESPONSABILIDADE PELO TORNEIO
LEI 80 - A ORGANIZAÇÃO
     A. director do torneio
     B. preparativos
     C. horário
     D. condições de inscrição
     E. condições especiais
     F. regulamentações suplementares
     G. recursos

CAPÍTULO X - O DIRECTOR DO TORNEIO
SECÇÃO PRIMEIRA - RESPONSABILIDADES
LEI 81 - DEVERES E PODERES
     A. estatuto oficial
     B. restrições e responsabilidades
     C. deveres e poderes do director do torneio
     D. delegação de deveres
LEI 82 - RECTIFICAÇÃO DE ERROS DE PROCEDIMENTO
     A. deveres do director do torneio
     B. rectificação de um erro
     C. erro do director do torneio
LEI 83 - NOTIFICAÇÃO DO DIREITO DE RECURSO

SECÇÃO SEGUNDA - DECISÕES
LEI 84 - DECISÕES SOBRE FACTOS ACEITES
     A. não está prescrita penalização
     B. penalização prevista no código
     C. um jogador tem disponível uma escolha
     D. o director do torneio tem disponível uma escolha
     E. penalização discricionária
LEI 85 - DECISÕES SOBRE FACTOS EM DISCUSSÃO
     A. o director do torneio apura os factos
     B. não consegue apurar os factos

SECÇÃO TERCEIRA - CORRECÇÃO DE IRREGULARIDADES
LEI 86 - EM EQUIPAS
     A. médias em provas por IMP
     B. ajustamentos não equilibrados em encontros com eliminação directa (KO)
     C. carteira de substituição
LEI 87 - CARTEIRA INADEQUADA
     A. definição
     B. marcação numa carteira inadequada

SECÇÃO QUARTA - PENALIZAÇÕES
LEI 88 - PONTOS DE COMPENSAÇÃO
LEI 89 - PENALIZAÇÕES EM PROVAS INDIVIDUAIS
LEI 90 - PENALIZAÇÕES POR PROCEDIMENTO INCORRECTO
     A. autoridade do director do torneio
     B. faltas sujeitas a penalização
LEI 91 - PENALIZAR OU SUSPENDER
     A. poderes do director do torneio
     B. poder de desqualificação

CAPÍTULO XI - RECURSOS
LEI 92 - DIREITO DE RECURSO
     A. direito dos concorrentes
     B. prazo de recurso
     C. como recorrer
     D. acordo dos recorrentes
LEI 93 - PROCEDIMENTOS NUM RECURSO
     A. não há comissão de recurso
     B. comissão de recurso disponível
     C. recurso para a autoridade nacional